AGÊNCIA AMBIENTAL DA CETESB, AGORA EM CAPÃO BONITO.


Data de publicação: 1 de setembro de 2013

No dia 1º de setembro foi inaugurada, no CRA – Centro de Referência Ambiental do IDEAS, em Capão Bonito, a primeira Agência Ambiental da CETESB, aberta após entrar em vigor a lei 13.542, que criou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, lhe conferindo novas atribuições no processo de licenciamento ambiental.

Além de manter a função, de órgão de fiscalização e licenciamento das atividades consideradas potencialmente poluidoras, a nova CETESB passa a licenciar empreendimentos que necessitam de autorização para o corte de vegetação ou intervenções em áreas de preservação permanente (APP) e ambientalmente protegidas.

A Agência de Capão Bonito será responsável pela fiscalização e licenciamento de 11 municípios, sendo estes, Bom Sucesso de Itararé, Guapiara, Itaberá, Itapeva, Itararé, Nova Campina, Ribeirão Grande, Ribeirão Branco, Riversul, Taquarivai e Capão Bonito.

A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades e convidados dos municípios que compõem a Bacia do Alto Paranapanema, técnicos do sistema ambiental, o deputado Edson Giriboni, o prefeito de Capão Bonito, Júlio Fernando Galvão Dias e o diretor de licenciamento e gestão ambiental da CETESB, Marcelo Minelli, que por sua vez destacou o fato desta agência nascer através de uma parceria entre o IDEAS – Instituto de Desenvolvimento Ambiental Sustentável e os poderes públicos, local e estadual, adotando uma visão compartilhada sobre o processo de gestão ambiental, o que assegura o desenvolvimento sustentável da região.

Para o IDEAS a inauguração da Agência Ambiental da CETESB é a concretização de um de seus objetivos, um Centro de Referência Ambiental para região, que abriga não só a sede do próprio Instituto e de seus projetos, mas também proporciona a população uma maior atuação dos órgãos ambientais na região, bem como, facilita o acesso da comunidade a essas entidades.